domingo, 28 de fevereiro de 2010

As peias do legalismo

Perante as notícias que têm enchido as páginas dos jornais e de toda a comunicação social, são muito sintomáticos os títulos seguintes em jornais e dias diferentes

PGR alega que tentar controlar imprensa e TVI não é crime

PGR diz que “Falta transparência entre políticos e comunicação social"
não é crime


Com efeito, num País dominado pelos homens do Direito, peritos em preparar leis adequadas aos interesses de quem as assina e em jogar com as palavras para as aplicar da «melhor» forma em defesa tanto de uma face como da outra, o Sr. PGR tem razão nas suas afirmações. Um robot preso ao restrito significado da letra da lei, feita por políticos habilidosos, não diria melhor.

Das palavras do Sr. PGR deduz-se que, quando os políticos tomam atitudes anti-democráticas, autoritárias, ditatoriais, anti-éticas, imorais, chamando-se entre si os piores nomes e insinuando as piores coisas, desrespeitando os direitos e liberdades, também não é crime. Dessa forma não será crime dizer-se: vão para a pqp.

Mas, Sr. PGR, não devemos esquecer que, acima da lei e da Justiça, estão as pessoas e os valores éticos, morais, essenciais, que agora têm sido pisados repetidamente. Isso poderá sair do âmbito das funções de um PGR mas o povo não pode ignorar e deixar de exigir reparação. Se não for pela Justiça, terá de ser por outros meios. Provavelmente, acontecerá um dia.

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