segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Pobreza aumenta

A observação daquilo que acontece no País é muito preocupante. Os sinais são demasiado evidentes para que possam ser ignorados e é imperioso que os mais altos responsáveis, não os desconheçam.

Por todo o País encerram empresas de todas as dimensões, por encarecimento do crédito, das matérias primas e dos apoios públicos e por menor procura devido ao abaixamento do poder de compra dos potenciais clientes. Isso justifica títulos como este - “Maior crise de sempre” fechou dez mil restaurantes em 2009 – que faz prever um número mais elevado no ano corrente e nos próximos, em percentagem dos inicialmente existentes. E o maior significado deste caso reside em os restaurantes fornecerem produtos essenciais. Mas as pessoas restringem tudo, mesmo a alimentação, com os graves resultados que isso possa trazer para a saúde.

Realmente, a fome está presente em muitos lares, em número cada vez maior. E, em consequência deste fenómeno está a activar-se a veia humanitária das pessoas e está a nascer uma rede nacional para aproveitar as sobras dos restaurantes, que é convergente com o Banco Alimentar que congrega muitos voluntários, mais do que o esperado, tal é o sentimento humanista e solidário da nossa boa população.

A par destas notícias, o gestor de activos João Pedro Pintassilgo, em entrevista referida em dois artigos (um e outro) do Público, dá dicas aplicáveis não só aos governantes e a empresas mas também às famílias e pessoas individuais.

Num investimento é necessário saber se tem racionalidade económica e se cria riqueza para a economia, se paga os seus custos de funcionamento e o custo da sua construção. Há que saber se um projecto se paga a si próprio ou se vai onerar o futuro com mais despesas. Temos que usar bem o dinheiro de que dispomos, seja próprio ou de crédito, e aplicá-lo em boas ideias de produtos e de serviços, com valor acrescentado.

Ora o que temos visto é que os portugueses, em todos os níveis, têm se preocupado com o consumismo, a aparência, a ostentação de riqueza, a competição com vizinhos e colegas, usando várias formas de crédito, sem olhar ao facto de que as prestações somam-se e têm que ser pagas. A mentalidade infantil de não considerar o dinheiro como um bem finito, consumível, limitado, tem levado a um nível de vida excessivo, insustentável, ao crédito mal parado, de que resultou a crise ter levado ao encerramento de tanto restaurante e muitas empresas realmente dispensáveis, mas com inconvenientes no desemprego e no equilíbrio psíquico da população e nas carências que chegam ao ponto de condicionar gravemente a alimentação.

Oxalá a crise seja ultrapassada a breve prazo e que as pessoas aprendam a lição que as leve a passarem a gerir melhor a sua vida privada, as empresas e os interesses do Estado.

Imagem da Net.

Governante honrado e descontente

Quando, em análises gerais e abstractas, se atribuem vícios e erros aos políticos, de forma abrangente, nunca devemos esquecer de que há excepções, como em toda a regra. Temos que admitir que existem políticos que são homens com sentido de Estado e que não cedem a irregularidades no respeitante aos deveres da POLÍTICA com maiúsculas e, quando evidenciam as suas qualidades positivas, devem ser destacados e elogiados, pelo exemplo de dignidade que representam.

Vem hoje no Público a notícia de que João Correia Secretário de Estado da Justiça demitiu-se por identificar uma “cultura contra a Justiça” e refere-se a entrevista dada pelo próprio ao jornal «I»em que afirma sair porque o objectivo central, quer do convite quer da sua permanência no Governo, era contribuir para as reformas, nesta fase delicada da administração da Justiça em Portugal, que lhe foi entregue a missão de concretizar a reforma do mapa judiciário, fazer a reforma do processo civil, do processo penal, da lei da arbitragem. E que, além do mandato que recebeu, inovou também ao nível dos tribunais da concorrência, regulação e supervisão e tribunal da propriedade intelectual, para além das normais miudezas de qualquer ministério, que resultavam da tutela da direcção-geral da administração da justiça, da reinserção social, do instituto de medicina legal, da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos.

Deve salientar-se que, apesar de ter formalizado o pedido de demissão no dia 22 de Novembro, teve o cuidado de, por razões de fidelidade, coerência e respeito pelo Governo, isso não ser publicitado até que fosse votado o Orçamento, para não criar ruído, para isso não poder ser aproveitado como um factor de enfraquecimento da política do Governo no seu todo.

João Correia evidencia, desta forma, elevado teor ético, sentido de missão, da honra, da dignidade, do dever. Um governante exemplar deve colocar o Estado, o Portugal de todos os portugueses, acima das tricas partidárias, acima das pressões que têm levado à impunidade dos políticos.

Como cidadão português, presto a minha homenagem a este exemplo de bom português que não se vende por mordomias ou por tachos dourados.

Imagem do Público.

Jogos partidários anti-democráticos???

O secretário geral do PSD afirmou poderem ser aplicadas sanções políticas” aos deputados do PSD/Madeira que votaram contra o Orçamento do Estado. Isso vem estimular mais uma vez a reflexão sobre a disciplina de voto na AR.

Levanta a questão da existência do direito à liberdade de opinião. É uma das garantias dadas pela Constituição.

Com tal disciplina imposta à força de sanções, pergunta-se mais uma vez para que são necessários tantos deputados. Imperando tal disciplina, basta atribuir o voto ponderado para os líderes da bancada, assente na percentagem obtidas nas últimas legislativas.

O tema já foi abordado em:

Disciplina de voto na AR
Redução do número de deputados
Há deputados a mais, sem dúvida!!!
Deputados a mais, eficiência a menos
Deputados conscientes da sua quantidade excessiva

Portugal precisa de deputados bem informados e moralmente bem formados que votem pelos interesses nacionais e não por jogos do «alecrim e da manjerona» de que apenas os partidos beneficiam. Com a lógica clubista do partidarismo eles poderão ser sancionados, por não jogarem pelo partido, como se fossem ovelhas ranhosas. Mas do ponto de vista nacional eles devem ser considerados heróis nacionais, como já aqui foi apontado António José Seguro, a propósito da lei de financiamento dos partidos, de Jorge Nuno de Sá, quando foi o único a quebrar a unanimidade no Conselho do PSD e de Manuel Castro Almeida do PSD, quando no Conselho Nacional votou contra um eventual aumento de impostos.

É certo que a democracia precisa de partidos, mas estes devem rever os seus comportamentos, pois pelo menos na aparência, dedicam 80% à função de agência de emprego para «boys» e a tricas de demolição da credibilidade dos rivais sempre com olho nos votos, e apenas cerca de 20% aos interesses de Portugal, dos portugueses. Seria aconselhável que procurassem inverter estas prioridades passando a dedicar 80% aos interesses nacionais: O Governo, analisando bem os problemas do ponto de vista patriótico, escolhendo as melhores soluções para um futuro melhor, executando-as com simplicidade, economia e rigor, fiscalizando e controlando os pormenores e sancionando os infractores ou carentes de dedicação e seriedade; a oposição, mostrando valor e dedicação ao País, com a fiscalização da execução governativa, controlando e criticando positivamente os actos da governação e apresentando sugestões e propostas para o desenvolvimento do País. Com tais comportamentos a política sairia prestigiada e credibilizada e os cidadãos, provavelmente, passariam a acorrer às urnas em maior percentagem do que actualmente e votar com consciência cívica e de cidadania.

Penso que a crise deve ser aproveitada para reflexões sobre estes tópicos. Se o estímulo não funcionar nesta situação, será difícil que venha ser aproveitado em situação mais estabilizada e acomodada.

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Greve Geral treina para acção colectiva

A crise parece estar num beco sem saída, com frequentes notícias sobre o agravamento de vários índices. Há muita gente bem pensante a desejar o aparecimento de uma força que exija ao Governo prestação de contas sobre a maneira como está (ou não) a zelar pelos legítimos e reais interesses dos portugueses. Essa função fiscalizadora deveria caber, teoricamente, à AR, mas esta não se tem mostrado eficaz na contenção de erros e abusos dos governantes. Por isso, muitos anseiam pela vinda do FMI ou outro tipo de poder externo que moralize o funcionamento do regime. Mas a vinda do FMI não é agradável aos poderosos, viciados nos sucessivos erros que conduziram à crise, porque seriam impedidos ou obrigados a moderarem os abusos que lhes dão enriquecimento. Mas se estes não foram metidos na ordem, tudo continuará na degradação em que nos colocaram, a caminho do ponto de não regresso, do suicídio de uma Nação que não está capaz de encontrar em si forças para inverter a queda no abismo.

Não esqueçamos que, segundo as leis da Física, o movimento num plano inclinado é uniformemente acelerado, isto é, com velocidade continuamente crescente e exigindo uma força cada vez maior para poder fazer uma travagem eficaz e uma inversão de marcha em busca da recuperação.

Entretanto, o descontentamento generalizado na população produziu uma greve geral que uniu mais de um terço da população adulta a mostrar o descontentamento com a austeridade que nos é imposta por aqueles que estão na génese da crise e que se esquivam dos seus efeitos, a coberto do poder de que usam e abusam em benefício próprio. Acerca disso, o editorial do Jornal de Notícias, «A greve e a teoria da inevitabilidade» aponta para os seguintes tópicos de reflexão:

«Grandes ou pequenas, justificadas com bons ou maus argumentos, as greves são (quase) sempre exercícios de cidadania colectiva. Convém, por isso, não as desvalorizar, porque não se trata de actos de folclore.»

«O que fazer com o que foi adquirido? Como continuar a manifestar o descontentamento com as políticas do Governo e a postura dos empregadores?»

Para a combater a teoria da inevitabilidade, «é preciso convencer-se de que a tremenda luta que lhe calhou em sorte está balizada pelos erros que todos - e não apenas "eles", os políticos - cometemos há década e meia. A tradução disto faz-se em números: endividamento à razão de dois milhões à hora; desemprego a aproximar-se dos 11%; incapacidade crescente de pagar as dívidas; levantamento (1450 milhões de euros entre Setembro e Outubro) das poupanças guardadas no banco; e por aí fora...»

«Está bom de ver que é impossível continuar a viver assim. Está bom de ver que os nossos credores não confiam em nós e, portanto, não estão dispostos a emprestar-nos mais dinheiro. Está bom de ver que, sem controlarmos as nossas contas públicas, o caminho é um precipício. Está bom de ver que não se resolvem os problemas sociais sem uma sólida base económica. Está bom de ver que, sem aumentarmos a competitividade, não haverá melhores salários e melhor nível de vida...»

«Convergência de interesses e credibilidade do país são, por muito que as expressões possam incomodar, a chave para um futuro menos negro.»

Após a greve e no espírito dos tópicos citados acima, os «sindicatos pedem recuo na austeridade» o que evidencia que os líderes sindicais estão atentos e têm ideias quanto ao aproveitamento desta experiência de sensibilização da população para a defesa dos interesses nacionais, dos portugueses. Mas o Governo, indiferente aos legítimos anseios do povo, já fez saber que a margem de manobra para alterar as políticas que estiveram na origem da paralisação é "nula".

O Governo despreza os cidadãos em geral e principalmente os que são sempre os mais sacrificados e, para cúmulo de tal facto, o «Ministro das Finanças convoca banqueiros», não se sabendo se é para receber orientações deles para actuar em seu proveito, como parece ser a regra geral (ver por exemplo o post «Justiça Social ???»), ou como alguém disse, será apenas uma prospecção para futuro emprego, já que vozes bem audíveis dentro do seu partido pedem a sua a substituição no Governo.

É realmente um facto que os governantes têm uma visão distorcida que resulta em benefício dos poderosos, os que estão implicados nas causas da crise.

Usando de alguma ironia, o futuro ex-ministro das Finanças está a demonstrar muito senso prático, sentido das realidades e pretende preparar o futuro! Abre-se um concurso aos adivinhos: em qual dos bancos ele irá ser abrigado no futuro próximo? Jorge Coelho saltou das Obras Públicas para uma grande construtora civil. Para este, o lugar adequado aos seus interesses e favores prestados será um banco: BES, BCP ou BPI ??? Em qual deles irá cair?

Porque não se reúne com os representantes da maioria dos portugueses? São estes as maiores vítimas da crise, os que são mais sacrificados pela austeridade, mas também os que dão mais votos, e talvez tenham sugestões a apontar para a redução das despesas do Estado e para uma governação com maior justiça social.

Mas ele sabe que precisa de estar bem sintonizado com os patrões. Alguns deles já têm dado dicas e agora têm ocasião de as pormenorizar a fim de verem a vida mais facilitada.

Mas depois da grande adesão à greve, fica mais claro que será difícil que os implicados no desenvolvimento do problema, em qualquer nível, disponham de capacidade de mimetismo para contrariarem os seus hábitos e inverterem o fluxo dos seus empenhamentos, para passarem a ser agentes da solução.

Têm aparecido pessoas, com ar sabedor, a argumentar com a força da Constituição, mas essa é uma grande falácia de teóricos, pois tal documento esteve presente na gestação da crise e, se não a impediu, é porque a sua valência lhe serviu de cobertura. E como não é sagrada nem eterna e foi feita por humanos, sujeitos a erros, nada a impede (e tudo aconselha) de poder e dever ser profundamente alterada. A mudança de que o País precisa tem que ser muito profunda indo às raízes infectadas da árvore infestante.

A crise, sendo bem aproveitada, pode ser uma bênção para a construção do novo Portugal de amanhã. Mas se não forem criadas condições para que esse futuro seja melhor do que as últimas décadas (de degradação política e social), então de nada servem os sacrifícios que estão a ser exigidos aos portugueses mais carenciados e, habitualmente, mais explorados.

Da experiência desta greve conclui-se que a população tenderá para se organizar. Oxalá seja bem organizada, controladamente, para reagir energicamente, mas sem violência, porque esta, quando empregada, acaba sempre por ferir mais inocentes do que os verdadeiros inimigos do povo.

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ONU. Qual o seu papel nas Coreias?

Agora que chegam notícias de mais brincadeiras perigosas entre as Coreias do Norte e do Sul, surge mais uma vez a interrogação acerca da finalidade da ONU e qual a forma como desempenha o seu papel estatutário.

Segundo a wikipedia, «A Organização das Nações Unidas (ONU), ou simplesmente Nações Unidas (NU), é uma organização internacional cujo objectivo declarado é facilitar a cooperação em matéria de direito internacional, segurança internacional, desenvolvimento económico, progresso social, direitos humanos e a realização da paz mundial. A ONU foi fundada em 1945 após a Segunda Guerra Mundial para substituir a Liga das Nações, com o objectivo de deter guerras entre países e para fornecer uma plataforma para o diálogo. Ela contém várias organizações subsidiárias para realizar suas missões.».

Esta interrogação já aqui foi referida por várias vezes, como se vê põe estes links:

ONU Paz e Justiça Social global
Apelo à ONU !
ONU muito eficaz e rápida!!!
ONU, crise e paz internacional
Caxemira, um caso pendente
Myanmar, China e a ONU
Vulnerabilidades da ONU

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O Défice aumenta e Portugal afunda-se

O seguinte título de notícia do Público Défice do Estado aumentou 215 milhões até Outubro é um sinal de alarme que merece séria e honesta meditação dos responsáveis por este descalabro, os quais tinham sido eleitos pelos portugueses para defenderem os interesses nacionais, mas cuja actividade ou inactividade está a dar estes resultados.

De que estão à espera? Não é legítimo estarem a continuar com este saque. Façam o favor de desaparecer e de chamar o FMI ou uma equipa de gestores com provas dadas. Não queremos sábios professores universitários. Precisamos de pessoas com inteligência, bom senso, experiência prática de gestão e dedicação a Portugal, aos portugueses.

Soluções cirúrgicas eliminam tumores

Como defende José Pires, a crise deve ser alvo de soluções eficazes, mas ele não ignora que, tal como uma operação cirúrgica, ela exige cortes e eliminação de tumores. E, como é lógico tal operação não pode ser efectuada pelos próprios tumores ou por órgão infectados que os aceitam, apoiam e com eles têm interacção.

Tem que haver consciência de que as alterações terão que ser dolorosas para tais interesses (tumores). Os sinais de urgência aparecem diariamente, mas os exemplos de objectivos positivos a atingir também surgem com visibilidade, por exemplo, quer no comportamento dos deputados suecos quer no tecto das reformas na Suiça. Mas, entre nós, não tem sido do interesse dos assessores mostrarem aos seus patrões as realidades, preferindo mantê-los na ignorância.

Precisamos de uma equipa governativa que se interesse seriamente pelos portugueses e nunca, nunca, subordine os interesses nacionais aos interesses dos partidos e dos políticos. Cada coisa em seu lugar e a seu nível.

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EUA preferem a diplomacia à guerra com o Irão

Neste espaço já foi por várias vezes realçada a vantagem de os atritos entre Estados serem negociados por via diplomática, com conversações ou negociações, directamente ou com a intermediação de estadistas prestigiados, em vez das soluções musculadas demasiado destrutivas e que deixam intenções ressabiadas de retaliação ou vingança. Cito, como exemplo os posts A Paz pelas conversações e A Paz no Mundo será possível?. Por isso é com grande prazer que deparo com a seguinte notícia, que não deve ser deixada sem a ênfase que merece.


Diário Digital. terça-feira, 16 de Novembro de 2010 | 14:33

Um ataque militar contra o Irão uniria o país, que está dividido, e reforça a determinação do governo iraniano para procurar armas nucleares, disse o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Robert Gates, esta terça-feira.

Num discurso perante o conselho director do Wall Street Journal, Gates afirmou ser importante usar outros meios para convencer o Irão a não procurar ter armas nucleares e repetiu as suas preocupações de que acções militares somente iriam retardar - e não impedir - que o país obtenha essa capacidade.

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PSD está a evoluir

O conselheiro do PSD, Jorge Nuno Sá, tomou uma atitude que merece o epíteto de heroicidade se as suas razões se baseiam num sentimento de respeito pelos interesses nacionais, quando foi o único conselheiro do partido a não aprovar o apoio à recandidatura do PR. Mostram que o PSD evoluiu muito desde a atitude de obediência ovina, subserviente, de submissão, ou de profunda sonolência e apatia, que levou os congressistas do Partido a votarem por unanimidade a «lei da rolha» e que, depois de saírem do edifício e de alguém ter tido um rebate de contrição, houve outro péssimo sinal, o de todos, também por unanimidade, se arrependerem e quererem anular tal decisão. Com tal gente não se pode ter esperança no futuro de Portugal. 

Agora, houve um acto consciente e de personalidade que levou Jorge Nuno Sá a não votar segundo a vontade do pastor do rebanho. Vem igualar um outro caso que na altura aqui foi registado, o de António José Seguro que foi o único deputado da AR a não aprovar a malfadada lei de financiamento dos partidos, em boa hora vetada pelo PR. Instituições que cultivam o direito da unanimidade, não precisam de ter mais do que um elemento… para expressar a opinião do pastor do rebanho.

Independente dos motivos que tenham levado estes dois eleitos a divergir da unanimidade dos rebanhos, eles merecem respeito e apreço pela sua coragem moral. Um País, o mundo, não avança com os subservientes e cegamente obedientes, mas sim com os que pensam e apresentam ideias, sugestões e propostas para se sair de rotinas podres e de pântanos putrefactos. A evolução não ocorre pela mão daqueles que querem sempre mais do mesmo.

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Nova Constituição precisa-se com urgência

A Constituição foi criada em período conturbado, com pressões sobre os constituintes que se viram cerceados da indispensável liberdade para defender o que seria melhor para Portugal. Posteriormente, foram feitas algumas tímidas revisões que, algumas vezes, complicaram ainda mais o que carecia de simplificação, mas não tocaram no essencial, estimulando os políticos a criar as habilidades de tornearem e ignorarem.

Hoje, em plena crise, ou no seu início(!), deparamo-nos com muita literatura, com lições que incentivam a realizar análises, tirar conclusões e implementar novo sistema da estrutura política e administrativa nacional. Mas a timidez ou a cupidez dos responsáveis, dificulta a procura de uma saída com esperanças de que se torne menos provável uma recaída.

No interessante artigo "Portugal para totós" de Catarina Carvalho, são realçadas algumas questões de suma importância. Sobre o sistema semipresidencial, coloca as seguintes interrogações, de difícil resposta, com base na experiência prática:
Quais as funções do presidente da República?
Árbitro?
Moderador?
E que poder tem, de facto?
Difícil, não?

Refere também a hipótese de coligação, solução corriqueira, por exemplo, na Alemanha e na Inglaterra, países conscientes da conveniência de governos apoiados por maioria parlamentares, mas que, em Portugal, parecem impossíveis. É que uma coligação, para ser eficiente, deve exigir que os interesses do país estejam à frente de todos os outros. Mas nenhum dos partidos com experiência governamental aceita dar esse passo.

«A explicação passaria certamente por algo bem pouco nobre: os partidos têm como fundo de comércio os lugares, funções e dependências do Estado que obtêm quando chegam ao poder, para distribuir pelas suas bases. Sendo assim, o único objectivo de um partido português é... ganhar eleições. De preferência, sozinho

E as tricas que vão surgindo, com a passagem de culpas para os outros, não passa de joguinho político, de que o patriotismo está ausente, o que é grave por estar a empenhar o nosso futuro como país.

Precisamos uma Constituição que faça face a estas dificuldades, dando-nos um regime político moderno, simples, racional e eficiente, à semelhança dos Países mais evoluídos.

Depois deste artigo de que salientei alguns conceitos, há o «Cheira a Carniça» de Manuel António Pina que evidencia o estado de degradação do partido de apoio ao governo com aves necrófagas a saírem da casca, salientando nomes como Ana Gomes, João Proença, Luís Amado. Mas há outros, entre os quais, Manuel Carrilho, Henrique Neto, Vital Moreira, que não hesitam em apontar «Sócrates enquanto problema», título, da análise com diferente prisma de Carlos Abreu Amorim.

Também Honório Novo se debruça neste actual problema em «Lições da crise», mas deixando as suas sugestões subentendidas, sem as explicitar de forma bem clara.

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segunda-feira, 15 de novembro de 2010

Que se passa no PS???

Público. 14.11.2010. Por Luciano Alvarez

Apadrinhamento de crianças por casais homossexuais.

O deputado socialista Miguel Vale de Almeida afirmou que as declarações do ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, sobre a não permissão do Governo para o apadrinhamento de crianças por casais homossexuais “relevam, no mínimo, da ignorância”.

O ministro da Presidência afirmou, na passada sexta-feira, no Parlamento, que o apadrinhamento civil está vedado aos casais homossexuais tal como a adopção, devido ao entendimento pelo Estado de que as “condições sociais não favorecem o desenvolvimento da criança nem a sua inclusão social”.

Miguel Vale de Almeida, no seu blogue pessoal, “Os tempos que correm” (http://blog.miguelvaledealmeida.net), considera que as declarações, além de revelarem, “no mínimo, ignorância”, são “ofensivas”.

Num pequeno texto com data de ontem, o deputado socialista eleito como independente, acrescenta: “O ‘argumento’ assenta, ainda, numa falsidade: nunca a separação entre conjugalidade e parentalidade, que esteve na base da exclusão da adopção aquando da questão do casamento, se confundiu com estas barbaridades sobre o desenvolvimento social da criança e a sua inclusão.”

Contactado pelo PÚBLICO, Vale de Almeida confirmou a autoria do texto e não quis fazer mais nenhuma declaração.

Foto de Rui Gaudêncio

45 tachos por semana

Transcrição de artigo seguida de NOTA:

Diário de Notícias. 14-11-2010. por Rui Pedro Antunes, com C.D.S., J.C.B., R.M.S. e S.S. MINISTÉRIOS

Desde que anunciou o pacote de medidas de austeridade do PEC III, o Executivo liderado por José Sócrates tem contratado uma média de 45 novos funcionários por semana, para assumirem cargos no Governo e na administração directa e indirecta do Estado.

Desde que foram anunciadas as medidas de austeridade, o Governo já fez 270 nomeações para cargos no Governo e na administração directa e indirecta do Estado. O anúncio do PEC III - que apela à contenção da despesa pública - foi há cerca de mês e meio, o que dá uma média de 180 nomeações/mês, um valor muito superior aos primeiros anos de José Sócrates à frente do País, período em que foram nomeados mensalmente cerca de 100 funcionários.

Apesar de, entre 2005 e 2007, a situação económica não ter sido tão complicada como neste último mês e meio, o Executivo tem feito, em termos proporcionais, mais nomeações desde 29 de Setembro do que no início do seu primeiro mandato. Na altura, 2373 pessoas foram contratadas em 24 meses. Além de ultrapassar a média do seu primeiro Governo, Sócrates fica também à frente dos seus antecessores (ver texto secundário).

A causa deste elevado "bolo" de nomeações, publicadas em Diário da República desde que foram anunciadas as medidas de austeridade, são contratações para os mais variados organismos públicos tutelados pelos 15 ministérios. Desde inspecções e direcções-gerais, passando por institutos públicos, não há um único ministério que nestes últimos tempos não tenha feito pelo menos uma nomeação.

O Ministério do Trabalho e da Segurança Social lidera as nomeações, havendo 59 pessoas que ocuparam cargos em organismos tutelados por Helena André. Segue-se a Presidência do Conselho de Ministros, que, impulsionada pela realização dos Censos de 2011, atinge a segunda posição no ranking das nomeações (48). O último lugar do pódio pertence ao Ministério da Administração Interna, (21 nomeações), seguido de perto pelo da Justiça, com 23.

Por sua vez, para os organismos que dependem do Ministério da Economia foi nomeada apenas uma pessoa e duas para a Ciência. Nesta contabilização, o DN teve em conta todas as nomeações publicadas em Diário da República, com excepção das nomeações internas das escolas, uma vez que estas são uma formalidade administrativa pouco relevante para a análise global das contratações ministeriais.

Das 270 nomeações, 19 delas foram mesmo para gabinetes do Governo. No entanto, contactados pelo DN, os ministérios em causa justificaram a maioria destas contratações (que incluem assessores, adjuntos e até um motorista) com a saída dos quadros que antes ocupavam os cargos.

Há, porém, casos que significam mesmo um aumento do encargo com pessoal dos gabinetes. Exemplo disso é uma das explicações dadas por fonte oficial do Ministério das Obras Públicas, que justificou a contratação de mais um trabalhador para o gabinete do secretário de Estado dos Transportes com a "necessidade de reforçar a equipa de assessores face ao volume e complexidade do trabalho específico a desenvolver". Os resultados desta contagem feita pelo DN parecem contrariar o emagrecimento do Estado: nos últimos 30 dias úteis, foram nomeadas nove pessoas por dia. Ou seja: 45 por semana.

NOTA: Isto acontece, apesar da crise, e enquanto a Maioria dos países europeus luta para reduzir o peso da função pública. São as tais nomeações políticas, sem concurso público, sem vantagens para o serviço, mas apenas para dar asilo de luxo a incompetentes sem capacidade para viverem com as suas capacidades. Isto leva o líder de um partido da oposição a afirmar que "Não é possível mobilizar o País com este primeiro-ministro".

Com tal falta de sentido de Estado e com o excesso de ganância de partidarismo e de corrupção é imperioso que se transformem as mentalidades dos nossos políticos, pois nem o FMI nem os «espiões» dos compradores da dívida viriam aqui fazer milagres que não estivessem ao alcance dos portugueses patriotas, dedicados aos interesses nacionais, acima das ambições partidárias e pessoais, ganância, partidarismo e corrupção. Mas dentro do actual sistema de partidos, não parece poder haver grande esperança em encontrar disponibilidade para tal dedicação ao País, através de uma coligação em que todos procurassem dar o seu melhor para Bem de Portugal.

O Líder do PSD, há poucos meses, falou de um compromisso alargado, mas na realidade, tanto ele como os outros não querem trabalho de equipa, querem apenas o «ou tudo ou nada» para benefício dos seus «boys», como se vê por este artigo, e Portugal que se lixe.

Oxalá ponderem melhor e exerçam o necessário esforço para bem dos portugueses, antes que o povo venha para a rua e destrua o pouco que resta do património nacional e privado.

Imagem do DN

Apoios polémicos a empresas,

Tem acontecido que os Governos dão apoios a empresas estrangeiras, com inaugurações festivas em que comparecem membros do executivo com sonantes declarações aos media, mas que cedo se vem a saber tais benefícios não serem merecidos e que os muitos postos de trabalho não passavam de ilusão. 

Seria desejável que tais apoios apenas fossem concedidos após garantias de que havia idoneidade, bons planos e programas de produção. Tem havido muitos casos de autênticos ludíbrios em que foram lesados os interesses dos trabalhadores e, portanto, os interesses nacionais. Agora é o caso da ValSan sediada em Perosinho, Gaia, que recebeu 2,5 milhões do Estado mas vai despedir 200 pessoas. Os operários apontam, como causas, erros de gestão, o que faz pensar na necessidade de o Estado, quando faz favores às empresas deve fiscalizar de perto a qualidade da gestão, através de vistorias por funcionários impolutos.

E quanto a despedimentos, nesta fase crítica da vida nacional, também os despedimento na Groundforce custa três milhões em subsídios de desemprego. Com estas decisões das empresas os prejuízos recaem nos trabalhadores e também na Segurança Social com o ónus do subsídio.

Enfim, estes problemas a exigirem controlo apertado, devem ter lugar importante na reorganização da vida económica e financeira do País a levar a efeito com urgência..

Imagem da Net

Lacão descobre a pólvora

Depois da lança em África lançada por Vitalino, surge agora Lacão a descobrir a pólvora, dizendo que "Não era substituindo pessoas que os problemas passariam por milagre a ser resolvidos".

O Sr. Ministro deveria saber que os portugueses não são assim tão obtusos que acreditassem que a simples mudança de caveiras nas cadeiras do poder iria, só por si, resolver os graves problemas de Portugal, criados durante os últimos governos. O mal não está nas pessoas mas naquilo que elas mostraram fazer ou deixar de fazer, na podridão em que transformaram a máquina do Estado.

Só que quem foi causa do problema dificilmente será parte da sua solução. E não se imagina que os actuais «donos» do Poder sejam capazes de acabar com irresponsabilidades, imunidades e impunidades e eliminar dezenas de Instituições públicas em conflito por sobreposição com outras, inúteis e prejudiciais por complicarem o funcionamento da máquina administrativa, outras com excesso de «gestores», fundações e outros sumidouros de dinheiro público, sem a mínima hipótese de rentabilidade em termos nacionais.

Agora fala-se no BPN e no BPP , mas na América o caso do banqueiro Madoff ocorrido na mesma data foi resolvido com sentença aplicada passados seis meses. Já lá vão anos e em Portugal ainda se está nas buscas domiciliárias, ignorando-se quando haverá sentença, se é que entretanto o processo não é arquivado ou prescrito. Também no âmbito da Justiça, é notícia a forma discutível como foi decidida a Fusão dos Serviços Prisionais e da Reinserção Social que agora cria dificuldades, o que evidencia não ter seguido a regra salutar de Pensar antes de decidir. Não se pode dizer que se funde, elimina ou organiza uma instituição ou instituições só para servir de propaganda política, é preciso estudar bem os problemas antes de lhes aplicar a solução mais adequada aos verdadeiros interesses nacionais.

É indispensável que o governo passe a contar com pessoas com capacidade, vontade e sem amarras, que possam, com sentido de responsabilidade e de Estado, reorganizar toda a máquina de Estado, pessoas disciplinadas e disciplinadoras que procurem a maior simplicidade sem nada de supérfluo, capazes de despedir «boys» e de os aconselhar a criarem empresas privadas individuais, em actividades sem ligação ao Estado, em que sejam capazes de sobreviver, isto é que tratem da sua vida, sem estarem a mamar indevidamente nas tetas do Estado.

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Estrabismo de um dinossauro sobrevivente

A situação dramática em que o País se encontra, e com perspectivas de se agravarem, estão visíveis no artigo que se transcreve:

Destak. 10 | 11 | 2010. Por João César das Nevesoão César das Neves

«Escolas abrem ao fim de semana para matar a fome aos alunos.» Apesar da crise política, campanha presidencial e urgência dos juros da dívida, o Expresso escolheu este para título principal do último sábado. Foi uma excelente opção jornalística. Este é sem dúvida o verdadeiro problema do momento: volta a haver fome generalizada entre nós. Tudo empalidece ao lado disto.

Mas este título mostra também um outro facto ainda mais importante. Perante a incapacidade do Estado, a sociedade enfrenta a emergência. «Mesmo quando não há apoios extras do município ou do Ministério da Educação, muitos estabelecimentos de ensino fazem tudo para minimizar as carências alimentares de algumas crianças. [...] Notámos que havia alunos que não comiam o pão do almoço ou a sandes do lanche [...] iam discretamente ao pátio dar o que não comeram a um colega que lhes tinha pedido para poder levar para casa.» (p. 22)

Há várias décadas que, com custo de milhões, os sucessivos governos nos asseguraram que a sua política eliminaria a pobreza. Proclamaram o sucesso várias vezes. Agora, quando é mesmo preciso, tudo se desmorona. Parece que nos 80 mil milhões de euros do Orçamento de Estado não há dinheiro suficiente para alimentar crianças. Compreende-se, é preciso acorrer ao TGV e outras prioridades.

Os políticos estão presos de si mesmos. Felizmente ainda restam as escolas, paróquias, IPSS, serviços camarários, ou simplesmente os vizinhos e colegas. Esta é a grandeza de Portugal e enquanto existir a crise dos políticos não nos vence.»


Mas, ao invés deste texto aparece um outro intitulado Almeida Santos diz que medidas contra crise podem levar Governo a "perder o poder", em que idoso militante diz que «“Mesmo assim, eu acho que o Governo, sendo um Governo doloroso para os portugueses, é um bom Governo para o país”», o que é curioso por o Governo ter sido o responsável pelo destino dos portugueses nesta descida para o abismo, e sempre a dizer frases optimistas, a investir como um nababo e a permitir despesas públicas com instituições inúteis e com nomeações políticas em quantidades inusitadas.

Mas além deste elogio ao governo, ignora a crise a que se refere o artigo acima transcrito e alerta para o perigo de que as medidas previstas no Orçamento do Estado (OE) para 2011 poderão levar o Governo a “perder o poder”, além de perder “popularidade e votos”. Para este dinossauro demasiado amadurecido, o que deve ser colocado no topo das preocupações do Governo é o poder, a popularidade e os votos e, por conseguinte não se importar com o sofrimento do povo a que ele tem por obrigação garantis boas condições de vida, educação, saúde, segurança, justiça, comodidade, etc.

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Responsabilização da administração desde Governo até autarquia

No post anterior vislumbrava-se um raio de luz a surgir de entre as nuvens negras que nos cobrem, mas agora, ao vermos que o TC alerta para "desresponsabilização" financeira dos autarcas notamos que estamos perante uma situação sem lógica nem sentido de Estado do órgão legislativo que pode colocar o País numa rima de cacos irrecuperáveis. 

Parece que nem a crise lhes dá juízo aos nossos deputados. Seria de esperar que as dificuldades que estamos a atravessar fossem devidamente analisadas a fim de serem conhecidas as suas causas e encontradas soluções estruturais para evitar os seus inconvenientes e a sua repetição. Há bons exemplos vindos de países civilizados que deviam ser bem estudados e adaptados á nossa situação. As decisões tendentes à imoralidade do poder com abusos excessivos, sem controlo, sem fiscalização e sem Justiça e responsabilidade, levam a concluir que os eleitos não merecem o nosso voto.

Pelo contrário a responsabilização deve levar a penalizações pessoais e não apenas de instituições e empresas de capital público. Os prevaricadores devem sentir na pele o resultado dos seus erros, para que estes passem a ser reduzidos, esporádicos, para que sirva de exemplo e de dissuasão. É imperioso que as pessoas dediquem ao desempenho das suas funções o máximo de empenho para a eficiência e a perfeição das decisões que devem ser bem preparadas e fundamentadas.

Pelo contrário, desresponsabilizar que gere dinheiros e outros recursos públicos, não pode deixar de ser obrigado a prestar contas e a sofrer penalizações pelo mau uso que faça das suas atribuições.

O Tribunal de Contas e o seu Presidente Guilherme d’Oliveira Martins, merecem o aplauso dos portugueses por mais esta atitude responsável, ética e com acentuado sentido de Estado.

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Multas a companhias aéreas por cartel

No meio das nuvens escuras que nos retiram as mínimas esperanças de um futuro melhor, surgem por vezes raios de luz que nos dão algum ânimo para não entrarmos em desespero fatal. Agora aparece a notícia de que a Comissão Europeia multa em 800 milhões de euros onze companhias aéreas por cartel, o que é um bom sinal e de que se espera repercussão noutros sectores como no caso das instituições financeiras causadoras da actual crise.

Mostra que a UE já passou a estar atenta à economia e aos seus abusos. Se tal atenção tivesse sido dada ao mau funcionamento do sistema financeiro, poderia ter sido evitada a crise. É forçoso que haja uma fiscalização eficiente de todas as actividades que afectem os consumidores e os contribuintes, para evitar abusos de todo e qualquer poder - político, económico, financeiro ou outro - e exigir responsabilidades pessoais aos prevaricadores. Não basta sancionar empresas e instituições, mas é imperioso ir ao bolso dos prevaricadores responsáveis para que deixe de haver actos imorais e impróprios de uma sociedade evoluída e pacífica.

Penalizações aplicadas aos que abusaram do seu cargo, ou prestaram menos dedicação ao desempenho das suas tarefas, constituirão um factor de dissuasão e uma garantia de que o sistema, que a todos afecta, passará a funcionar de forma mais consentânea, com uma vida social mais pacífica e produtiva para felicidade de todos e maior justiça social.

Esperemos que não seja um caso isolado e que o futuro seja mais justo e digno.

Jurista ignora a lei???

A propósito de em reacção às palavras do líder do PSD que defendeu uma responsabilização civil e criminal por maus resultados na economia portuguesa, o sr. deputado Vitalino Canas que, na circunstância, alegou ser jurista, disse «não sei se o doutor Passos Coelho sabe exactamente o que é a responsabilidade civil e criminal. Concordo com a necessidade de existência de uma cultura de responsabilidade, mas em democracia o que incide sobre os políticos é sobretudo a responsabilidade política, o risco que correm de serem penalizados politicamente». O sr. professor universitário Jorge Miranda apoiou-o dizendo que responsabilizar criminalmente governantes "não tem qualquer sentido"

Sobre isto, em comentário ao post O Ideal e a Realidade o meu amigo FV escreveu:

««Li agora no blogue "4ª República" o post «Santa ignorância» de J.M. Ferreira de Almeida, advogado, que passo a transcrever em parte:

«Pelos vistos quem anda pelo Parlamento não sabe que é designadamente crime a violação de norma de execução orçamental, nestes termos:
"O titular de cargo político a quem, por dever do seu cargo, incumba dar cumprimento a normas de execução orçamental e conscientemente as viole:
a) Contraindo encargos não permitidos por lei;
b) Autorizando pagamentos sem o visto do Tribunal de Contas legalmente exigido;
c) Autorizando ou promovendo operações de tesouraria ou alterações orçamentais proibidas por lei;
d) Utilizando dotações ou fundos secretos, com violação das regras da universalidade e especificação legalmente previstas;
será punido com prisão até um ano" (artigo 14º da Lei nº 34/87, de 16 de Junho).»

Conclusão: esse tal Vitalino, para lá de faccioso é ignorante.»»

Realmente, citando as palavras de Vitalino Canas, ele próprio devia seguir o conselho que deu a Passos Coelho «os políticos têm que ser mais prudentes no que dizem» e acrescentaria que não deve ser invocada em vão uma profissão que deve ser conceituada.
Quanto ao professor, é compreensível que não lhe seja fácil descer dos altos cumes da ciência que professa até ao solo em que nós simples cidadãos fixamos os pés.

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Corrupção, pobreza e injustiça social

Jornal de Notícias. 2010-10-27. Por Paulo Morais

A corrupção domina o Mundo. Esta é a conclusão amarga que resulta da análise dos indicadores de percepção da corrupção ontem divulgados pela Transparência Internacional.

Cerca de 75 por cento dos países obtêm nota negativa, numa escala que vai de zero (os mais corruptos) a dez (os países mais "limpos"). A propagação da corrupção não tem limites e ultrapassa todas as fronteiras. De Angola, que apresenta um score de 1,9, à Venezuela, de Chávez, que obtém a pior classificação do continente americano (2,0), passando pela Rússia (2,1) ou até pela Grécia (3,5).

Em termos globais, é evidente a relação directa entre a pobreza e a corrupção, o que torna esta epidemia ainda mais grave. Este fenómeno será até o factor que gera maior pobreza, já que é através dos seus mecanismos que se canalizam os recursos de todos para os bolsos de alguns. Talvez o verdadeiro combate à fome tenha sucesso quando as Nações Unidas trocarem os programas de apoio alimentar por estratégias efectivas de combate à fraude.

E em Portugal? Por cá, o panorama é desolador. Só na última década, desceu dez posições no "ranking". Em termos do espaço europeu ocidental, Portugal ocupa a 19.ª posição, em 30, apenas à frente de Itália, Grécia, Malta e países do antigo bloco de Leste.

Esta posição é afinal o corolário lógico dum sistema que parece querer proteger a corrupção. E que tem como primeiro responsável um Parlamento que produz legislação confusa, cheia de regras, repleta de excepções e que permite, a quem as aplica, um enorme poder discricionário, fonte de todo o compadrio. Este cenário só poderia piorar com um sistema de justiça que se revela absolutamente incapaz no combate a este flagelo.

Também em Portugal a corrupção gera pobreza, através da transferência dos bens colectivos para os mais poderosos, permitindo que os ricos sejam cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais desgraçados. Talvez por cá, como no Mundo, a melhor forma de combater a crise seja começar por travar um combate, sem tréguas, à corrupção.

NOTA: Este artigo foi recebido de um amigo e trazia o seguinte comentário:
«O que aqui se diz é muito mais importante do que parecerá aos menos atentos. Como será possível sair desta crise permanente em que nos meteram e de onde não querem deixar-nos sair? Eliminar a corrupção será suficiente para o efeito? E, ainda que o seja, os corruptos, todo poderosos, algum dia permitirão que se elimine a corrupção? Só os ingénuos responderão que sim! Então, quais as alternativas de que dispomos?»
Procure-se a resposta à última pergunta, porque a da penúltima parece ser negativa. Depois, implemente-se a alternativa escolhida. 

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Mudar de rumo ou afogamento no pântano ???

Imagens da manifestação de Sábado, 06-11-2010, obtidas dos jornais.
  

A manifestação de sábado passado juntou cerca de 100000 (cem mil) pessoas descontentes com a situação actual, o que mostra vitalidade e um acordar sereno da apatia em que o povo andava alheado, numa sonolência induzida.

Se é ou não um prenúncio da dimensão da adesão à greve geral anunciada para 24, será caso a confirmar então. Mas a maioria dos partidos mostra-se favorável a tais sinais positivos, sendo sintomático, por exemplo, que até o PSD não atirará pedras a quem protesta cheio de “razão” e os Magistrados do Ministério Público aprovaram adesão à greve geral.

No entanto o secretário de Estado da Administração Pública reagiu, no próprio dia, à manifestação afirmando não haver "condições para mudar de rumo" quanto às "difíceis" medidas previstas na proposta de Orçamento do Estado. Numa altura em que todas as pessoas bem pensantes dizem que é preciso haver mudanças estruturais e fazer uma inversão do rumo que tem vindo a ser seguido e que nos arrastou para uma crise de excepcional gravidade, não parece ser sensato dizer que o Governo não entende haver condições para mudarmos de rumo.

Se é preciso haver grandes mudanças por forma a emagrecer a máquina do Estado que tem sofrido repetidas crises de obesidade para dar abrigo a «boys» incapazes de granjear o próprio sustento na actividade privada, e desprezando as convenientes medidas de controlo da corrupção, dos abusos nos salários, prémios e outras regalias de instituições que vivem sorvendo o dinheiro público sem nada fazer de valor correspondente, etc, terá de haver notória mudança de rumo.

Sem tal mudança, sem a simplificação de serviços, sem reformas no seu funcionamento e sem a extinção dos desnecessários, inúteis, teremos de continuar no mesmo rumo, a boiar no pântano pestilento em que governantes incompetentes nos meteram, sem hipótese de recuar, de inverter o rumo da queda na desgraça que atrofia os portugueses. Por isso, não é crível que haja um governante a afirmar que «não há condições para mudar de rumo». Isso é uma declaração de incapacidade que só teria lugar como introdução a um pedido de demissão imediata, porque se esta equipa não consegue mudar de rumo é preciso uma outra que o consiga fazer e, certamente, o partido com mais elementos da AR terá gente competente para essa tarefa urgente e prioritária para o País. E se não tem valores suficientes faça uma coligação indo buscar o que de melhor haja na Nação.

São precisas pessoas inteligentes e dedicadas ao País que procurem determinadamente a porta de saída da crise actual e construam um País válido onde as pessoas possam viver com esperança.

Cientista português em destaque

Transcrição de artigo: 
TVI24 | 07- 11- 2010 09: 22

Objectivo de Pedro Baptista é criar órgãos para transplante humano

Um português de 33 anos conseguiu criar em laboratório o primeiro fígado humano, noticia a agência Lusa. Pedro Baptista, responsável pela equipa do instituto norte-americano que fez a investigação, pretende criar órgãos para transplante humano.

Muito mais pequeno do que um fígado humano (cerca de dois quilos), o órgão criado no laboratório de Medicina Regenerativa da Universidade de Wake Forest tem apenas 2,5 centímetros de diâmetro e pesa pouco mais de cinco gramas.

Pedro Baptista garante que aquele tecido «possui muitas das funções que o fígado tem», mas agora é preciso descobrir a fórmula certa para o fazer crescer.

A equipa de investigadores vai começar a fazer transplantes em ratos de laboratório.

«Se as coisas correrem bem nos ratos, ou seja, se o órgão tiver a função que nós esperamos, então começaremos a tentar aumentar o seu tamanho e o transplante numa espécie maior», explica o jovem investigador.

O objetivo final é conseguir criar um órgão capaz de ser transplantado para os humanos. Pedro Baptista acredita que essa poderia ser uma realidade dentro de «cinco a dez anos», mas lembra que tudo está «dependente dos recursos e de como as coisas vão correndo».

«Infelizmente, nem sempre acontece como queremos. Em ciência é sempre complicado fazer previsões, especialmente quando podem lançar alguma esperança em doentes terminais», disse.

O investigador sublinha que «este é um passo importante para os doentes porque são os primeiros fígados alguma vez feitos em laboratório que têm função de um fígado humano», lembrando que «já outros grupos tinham conseguido fazer fígados, mas apenas com células animais».

A descoberta poderá ser também importante para atestar a segurança de novos medicamentos: «Para o estudo do metabolismo de drogas e de toxicidade de químicos faz mais sentido usar este tipo de tecido, com células humanas, do que os tecidos de células animais, porque nem sempre os órgãos animais metabolizam as drogas e os químicos da mesma maneira do que os humanos», explica.

Apoiado no último ano por estudantes da universidade, Pedro Baptista publicou a sua investigação no jornal «Hepatology».

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O ideal e a Realidade

Não sou jurista, como Vitalino Canas declara ser, procuro ser um cidadão vulgar consciente do meu dever de cidadania e usufruir do direito de votar. Para votar com perfeita consciência, procuro estar atento ao que se passa e reflectir com independência e isenção nos indícios que chegam ao meu conhecimento. 

Esta manhã, ao olhar para as notícias online foi-me despertada a atenção para as palavras de Passos Coelho, proferidas em Viana do Castelo, "as pessoas têm que ser responsabilizadas pelo que fazem. Se nós temos um orçamento a cargo e não o cumprimos, se dissermos que a despesa devia ser de 100 e ela foi de 300, aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa, também têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos e pelas suas acções"(…) "sempre que falhamos os objectivos, sempre que a execução do Orçamento derrapa, sempre que arranjamos buracos financeiros onde devíamos estar a criar excedentes e poupança, o que se passa é que há mais pessoas que vão para o desemprego e a economia afunda-se".

Parece que este ideal de Justiça seria inquestionável. E é oportuno falar em RESPONSABILIDADE, num país em que ninguém responde pelos seus erros, a não ser os elementos das camadas sociais mais baixas e desprotegidas, que são sempre o «pião das nicas», o «mexilhão». A Justiça, por definição (Vitalino Canas que me corrija) é abstracta, geral, e obrigatória para todos os cidadãos. E recentemente houve notícias de exemplares julgamentos com condenação de políticos em países do Norte da Europa onde a democracia nada tem que aprender com a que se pratica em Portugal. Também na América do Norte e do Sul (Alberto Fujimori) se tem visto essa responsabilização. Olhando para o Extremo Oriente, encontramos, além de outros casos, os da Coreia do Sul em que em Agosto 1996, os ex-presidentes Roh Tae-Woo e Chun Doo Hwan, foram condenados, respectivamente, a 22 anos de prisão e a pena de morte.

Às palavras de Passos Coelho, Vitalino Canas reagiu dizendo, a coberto de ser jurista, que «em democracia o que incide sobre os políticos é sobretudo a responsabilidade política, o risco que correm de serem penalizados politicamente». Quererá dizer que devemos continuar a ver o País a saque como fica claro nos casos referidos em umdoistrêsquatrocincoseissete?

Pois as realidades vigentes mostram que o voto, como responsabilização dos políticos não tem efeito penalizador. A população apática, pouco propensa a análise e reflexão, deixa-se manipular pelas mais rudimentares técnicas de controlo efectuadas por vendedores de banha da cobra mais ou menos experientes . Como se viu, o voto não penalizou os candidatos autárquicos, Fátima, Valentim, Torres, Isaltino e outros, que estavam sob suspeita de faltas graves contra ao interesses nacionais e não impediu a reeleição.

Passos Coelho não teria razão para emitir tal opinião, que tanto choca Vitalino, se a AR (oito) desempenhasse rigorosamente e em permanência a sua função de fiscalização dos actos públicos do Governo, das Autarquias e das instituições que gerem dinheiro público, evitando de tal forma os exageros perdulários que esvaem os cofres do Estado .

Porém, concordo totalmente com as palavras de Vitalino quando diz que «os políticos têm que ser mais prudentes no que dizem». Mas sei que estou a concordar mais do que o próprio autor deste conselho, pois muitas vezes tem esquecido esta regra salutar, no que não tem estado só, pois não podem esquecer-se algumas «tiradas» dos seus colegas Assis, R Rodrigues, Santos Silva e outros de maior responsabilidade.

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Tudo tem razão de ser

Desde há muitas décadas ouço dizer que nada acontece por acaso e tudo tem uma gestação, um período de incubação, devido a causas, razões ou motivos.

Notícia vinda a público diz que os juros das obrigações do Tesouro português a dez anos estão a negociar nos 6,75 por cento, o que constitui um máximo histórico. Os partidos da oposição atribuem as causas à má execução do OE de 2010 e à falta de coerência e de verdade do Governo nas suas mensagens aos portugueses, que deviam criar esperança nos cidadãos e nos mercados que financiam a dívida.

No entanto, Sócrates  não dispõe de discernimento para compreender que os mercados não agem por acaso, mas com base em dados ao seu dispor que servem de base a estudos e previsões sobre a rendibilidade dos investimentos. E por falta s de senso e exacerbação da característica Teflon, diz que não há justificação para a subida dos juros da dívida. Esta afirmação é de uma falta de seriedade e de ignorância sobre o mercado que só pode ser ultrapassada pelo desejo de continuar a enganar o povinho, porque aos financeiros internacionais não engana. Por exemplo, o FMI - a quem o primeiro-ministro se recusa para já a pedir ajuda - escreve, num estudo apresentado esta quinta-feira, que a «falência de Portugal é quase certa». É que ao contrário do que dizem alguns partidos, os meios financeiros internacionais, não parecem dar crédito ao que os políticos dizem, tão falsas têm sido as suas palavras, mas olham atentamente para os dados concretos.

E a justificação que o PM diz não haver, pode estar na Fundação Cidade de Guimarães, na nomeação política de 27 cargos directivos para parque do Côa, no buraco de 500 milhões no SNS, na pouca determinação em acabar com a quantidade de sorvedouros de dinheiro referidos em Dezenas de institutos públicos a extinguir.

Entretanto o ministro da Presidência, também eivado do efeito teflon pretende desmentir as razões dos mercados financeiros e diz que Portugal “está a fazer o que deve” para enfrentar a crise. Oxalá isto fosse verdade e que os mercados concordassem com o ministro e reduzissem os juros da dívida.

Mas o ministro não está a falar com realismo. Para enfrentar a crise teria de haver alterações profundas na máquina do Estado. Quem provocou a crise e a foi agravando durante tempo excessivo, não pode ser elemento eficaz para a resolver. Estão demasiado pressionados pelos «boys» do sistema, pelos cúmplices e coniventes. Não têm força suficiente para se soltarem das amarras desses parasitas que os condicionam.

Os casos de Guimarães, do SNS e de Côa são mais fotografias da incapacidade dos governantes. Nada planeiam, nada controlam, nada corrigem. Passam a vida com sorrisos na TV, com palavras vazias, mentirosas, com promessas que nem sabem se podem ser realizadas, com empregos criados de propósito para albergar «boys» incompetentes e por vezes pouco honestos. O resultado no caso do SNS é um buraco superior a 500 milhões de euros, mas até poderá ser muito superior . Os políticos, nada controlam e passam o tempo na praia a ver o mar a lixar o mexilhão, o povo, sem perceberem quanto as pessoas têm de sofrer para saldar o mal que os responsáveis fazem ao País. É curioso que apesar do buraco, como o combate à obesidade está na moda, a Ministra anuncia 12 milhões de euros para combate à obesidade, esquecendo que há doenças graves e causadoras de muitas mortes, sem o devido apoio.

Convinha que os governantes passassem a cultivar o silêncio, se recolhessem a meditar nestes problemas e procurassem soluções, com pedido de opiniões da oposição, a fim de Portugal poder sobreviver sem sobrecarregar demasiado as gerações que agora estão a iniciar a vida. Sei que isto é pedir muito a pessoas demasiado viciadas em defender os interesses próprios e a vaidade de mandar, sem olharem para as realidades nacionais, dos portugueses. Mas façam o favor de fazer uma tentativa patriótica.

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Reestruturar sobre o joelho, não!!!

Segundo Notícia do PÚBLICO o Governo prepara novas fusões e extinções de organismos públicos, «o Secretário de Estado da Administração Pública anunciou que está a estudar outros casos de organismos que possam ser fundidos ou extintos, além da lista prevista no Orçamento do Estado (OE) para 2011.» (…) (Para ler o resto da notícia, faça clic no seu título)

Nada, com a envergadura destas decisões deve ser feito sobre os joelhos, É preciso Pensar antes de decidir ter em atenção o objectivo, a finalidade (utilidade para os portugueses) do organismo, depois olhar para a obtenção dessa finalidade, com eficiência, economia (em recursos financeiros, materiais, humanos, etc), simplicidade, evitar dplicações ou sobreposição de tarefas, evitar burocracias desnecessárias. É preciso pensar na sua utilidade e funcionalidade no futuro e não apenas agora para tapar a boca aos crediores internacionais ou à oposição. Esta deveria colaborar com sugestões para sair um trabalho perfeito que não precise de ser alterado a curto prazo. Essa colaboração deve ser proposta pelo Governo com vista a congregar todos os esforços, fazer convergir todas as energias nacionais para Bem de Portugal, dos Portugueses. 

Embora se conheçam tantos erros de governação, tantas inverdades, e os governantes, por isso, não inspirem confiança, será desejável que tentem recuperar da crise e passem a ter mais eficácia na execução do orçamento para 2011.

Política estilo frigideira teflon

Transcrição de artigo, seguida de NOTA:

Destak. 03-11-2010. Por João César das Neves

Não é fácil, mas tente olhar José Sócrates em termos puramente estéticos. Abstraindo da gravidade da situação e influências na nossa vida, considerando apenas a capacidade de manipulação e sobrevivência política, Sócrates é espantoso.

Fiascos, crises, mentiras e inversões passam sem efeitos. Nunca é afectado pela realidade, não cede a escrúpulos, não teme escândalos. Sobreviveu às dúvidas sobre a sua licenciatura em Março de 2007, os casos Freeport desde 2005 e Face Oculta desde 2009 e os ataques mais violentos. É impressionante a capacidade de inverter compromissos, mudar de carácter, esquivar-se de golpes. Como nas panelas de Teflon, nele tudo desliza sem pegar.

Hoje a crise é gravíssima, paralisa a economia, desanima a sociedade, danifica a imagem internacional. O Governo, no poder há cinco anos, afunda-se em culpas, contradições, hesitações, bloqueios. Normalmente já teria caído ou sofreria sondagens miseráveis e atitude defensiva, acossada ou apática. Assim foram John Major, George Bush, agora Zapatero.

Sócrates não! Nunca se desculpa, nunca lamenta, nunca recua. Segue sempre em frente. No meio da tempestade perfeita mantém o ar inocente, triunfante até. E com razões. As sondagens são aceitáveis e a sua eficácia tribunícia permanece imponente. Quem o ouve é levado para um reino fantástico e sedutor onde, omitindo os fiascos, se olha com confiança o sucesso da próxima proposta. No campo orçamental roça o surrealismo.

A situação política está a fritar o Governo há anos e ultimamente o lume subiu. Mas Sócrates é Teflon.

NOTA: Este texto com a clareza a serenidade e urbanidade da linguagem constitui um elogio à capacidade de sobrevivência na «porca da política», cada vez mais porca. Mas é uma acutilante acusação à população em geral que continua entusiasmada com o político Armani, e não sabe discriminar os sinais ilusórios e fantasiosos das realidades de que depende o seu dia-a-dia e o seu futuro e dos seus filhos e netos, deixando-se arrastar e permitir o sucesso do pelo efeito teflon. Até quando se continuará a viver com os olhos fechados e o cérebro embrutecido?

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Responsabilidade da AR e da Oposição

O público traz a notícia «Jornal alemão diz que “chaves da governação” estão nas mãos de Passos Coelho» que pode ser mal interpretada por levar a crer que é uma regalia, um trunfo para o líder do PSD. Mas é, antes, um pesado encargo, que não é novo, mas não tem sido levado a sério pelos representantes do povo que constituem a AR.

A crise que estamos a suportar não se deve apenas a erros do Governo e de outras instituições públicas mas, em grande parte, à Assembleia da República que parece não ter dado a devida importância à sua obrigação (competência) constante do alínea a) do Artigo 162º do Capitulo II da Constituição da República Portuguesa que é de «apreciar os actos do Governo e da Administração».
Se essa «competência de fiscalização» fosse exercida com oportunidade, o Estado não estaria a funcionar em roda livre, com as despesas escandalosas citadas por vários órgãos da comunicação social, nem teria havido a proliferação de institutos, empresas públicas e fundações de utilidade muito duvidosa e que servem de nichos ou asilos de «boys» que abusam do dinheiro público de forma pouco responsável e que não se vê verdadeira intenção de os reorganizar ou encerrar.

Oxalá que Passos Coelho, à frente de toda a oposição, com sentido de Estado, faça o uso mais correcto das «chaves da governação» e a AR passe a usar a sua «competência de fiscalização» impondo disciplina na vida pública nacional, para bem da população e desenvolvimento do País, de forma equilibrada e com a melhor justiça social.

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